REABILITAÇÃO DO TEATRO DA VISTA ALEGRE

Declaração de retificação de anúncio 33/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Fernando Fidalgo Caçoilo (Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 457/2014, com ID 407584228.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506920887 - Município de Ílhavo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

Endereço: Avenida 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO TEATRO DA VISTA ALEGRE

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na reabilitação do Teatro da Vista Alegre, mantendo intacta toda a sua arquitetura exterior e apenas com alterações na sua estrutura interior.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 629000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 629000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lugar da Vista Alegre, S. Salvador, Ílhavo

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (Vortalnext)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo

Endereço: Avenida 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Eletrónico: geral@cm-ilhavo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/01/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informam-se os interessados que foram apresentadas por alguns concorrentes Lista de Erros e omissões, pelo que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º do Decreto-Lei 18/08, de 29 de Janeiro, se suspende o prazo para a apresentação de propostas. Informa-se ainda que nos termos do disposto no artigo 50.º do já citado diploma legal, foram prestados esclarecimentos e feita a sua junção às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta e notificados todos os interessados que as adquiriram.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Fidalgo Caçoilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo

407623772

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.