Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando que pelo despacho 13132/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 22 de junho de 2006, foi adequado a Bolonha o 2.º Ciclo em Ciência Política - Cidadania e Governação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cuja estrutura curricular e o plano de estudos foram divulgados despacho 22336/2008 (2.ª série), de 28 de agosto, alterado pelo despacho 1915/2010 (2.ª série), de 27 de janeiro;
Comunicada a alteração, em 29 de outubro de 2013, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3534/2011/AL01 de 22 de janeiro de 2014;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se alterem a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do «Formulário» (despacho 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social.
5 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Direção, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
3 - Curso: Ciência Política - Cidadania e Governação
4 - Grau ou diploma: 2.º Ciclo
5 - Área científica predominante do curso: Ciência Política
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 2 Anos/4 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ciência Política - Cidadania e Governação
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração
Ciência Política - Cidadania e Governação
Grau: 2.º ciclo (Licenciatura)
Área científica predominante do curso: Ciência Política
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
207597926
