Aviso 2442/2014, de 17 de Fevereiro
Nomeação em comissão de serviço do chefe de gabinete
Aviso 2442/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 7 de janeiro de 2014, nos termos do n.º 1, alínea a) do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado em comissão de serviço, como chefe de gabinete, o Dr. Sérgio Paulo de Brito Oliveira, professor pertencente ao Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, destacado no Agrupamento de Escolas EB 2/3 António Feijó, Ponte de Lima.
29 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
307581709
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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