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Declaração de retificação n.º 157/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 1678/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2014, a p. 3350, retifica-se que onde se lê «2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de janeiro de 2013.» deve ler-se «2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de janeiro de 2014.».
3 de fevereiro de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
207598882
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