Anúncio de procedimento n.º 777/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506651541 - Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Hotel Medieval de Penedono
Descrição sucinta do objeto do contrato: Hotel Medieval de Penedono
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 1300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. 25 de Abril - Penedono
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penedono
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP; c) A 10.ª subcategoria da 4.ª categoria que cubra o valor global da proposta;
As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria;
As 1.ª,8.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria;
As 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 25% b) Prazo - 35% c) Memória descritiva e justificativa - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Eletrónico: luis.pais@cm-penedono.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc. n.º 45 OM/UACU
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407621569