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Anúncio de Procedimento 776/2014, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação Urbana da Envolvente à Casa do Povo de Alvaiázere, incluindo parte da Rua José Augusto Martins Rangel e da Rua Colégio Vera Cruz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 776/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506605949 - Município de Alvaiázere

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbana da Envolvente à Casa do Povo de Alvaiázere, incluindo parte da Rua José Augusto

Martins Rangel e da Rua Colégio Vera Cruz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 212380.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alvaiázere

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de atendimento do Município de Alvaiázere

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Endereço Eletrónico: geral@cm-alaviazere.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alvaiázere

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, correspondente à seguinte autorização: 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Tito Morgado

Cargo: Presidente da Câmara

407621406

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045527.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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