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Anúncio de Procedimento 759/2014, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Pavimentações na Freguesia de Carvalho - Rotunda do Seixo / Vale das Éguas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 759/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506657957 - Município de Penacova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico

Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 191

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentações na Freguesia de Carvalho - Rotunda do Seixo / Vale das Éguas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no âmbito da melhoria da via, contemplando além dos trabalhos preparatórios

(estaleiro, sinalização, plano de segurança e saúde e plano de resíduos de construção e demolição) alguns trabalhos de movimentos de terra, drenagem pluvial, pavimentação (abertura de caixa, levantamento do pavimento existente), camadas de tout-venant, camada de regularização e camada de desgaste ambas em mistura betuminosa densa, execução de passeios, passadeiras, sinalização vertical e horizontal e guardas metálicas de segurança

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 430000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 430000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Trabalhos a executar ao longo de parte do CM 1250. A obra tem o seu inicio na Rotunda da povoação do Seixo, atravessando o aglomerado do Lourinhal e a terminar na povoação de Vale das Éguas até ao inicio do cruzamento com a Rua Principal de Vale das

Éguas. Freguesia de Carvalho.

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 191

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Valia Técnica - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 191

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1. O interessados tem que aceder à referida plataforma eletrónica, efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá utilizar o endereço eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx.

17.2. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e serão prestados através da referida plataforma eletrónica.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

407612894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045510.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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