Anúncio de procedimento n.º 759/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506657957 - Município de Penacova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentações na Freguesia de Carvalho - Rotunda do Seixo / Vale das Éguas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no âmbito da melhoria da via, contemplando além dos trabalhos preparatórios
(estaleiro, sinalização, plano de segurança e saúde e plano de resíduos de construção e demolição) alguns trabalhos de movimentos de terra, drenagem pluvial, pavimentação (abertura de caixa, levantamento do pavimento existente), camadas de tout-venant, camada de regularização e camada de desgaste ambas em mistura betuminosa densa, execução de passeios, passadeiras, sinalização vertical e horizontal e guardas metálicas de segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 430000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 430000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Trabalhos a executar ao longo de parte do CM 1250. A obra tem o seu inicio na Rotunda da povoação do Seixo, atravessando o aglomerado do Lourinhal e a terminar na povoação de Vale das Éguas até ao inicio do cruzamento com a Rua Principal de Vale das
Éguas. Freguesia de Carvalho.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 191
Localidade: Penacova
Telefone: 00351 239470300
Fax: 00351 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. O interessados tem que aceder à referida plataforma eletrónica, efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá utilizar o endereço eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx.
17.2. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e serão prestados através da referida plataforma eletrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Humberto José Baptista Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
407612894