Anúncio de procedimento n.º 751/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Brugos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339352
Fax: 00351 228339390
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Beneficiação Exterior de Edifícios Municipais no Bairro de Aldoar, Bloco 12
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Beneficiação Exterior de Edifícios Municipais no Bairro de Aldoar, Bloco 12
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 380000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Aldoar, na cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os exigidos nos artigos 22.º e 23.º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339390
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A) Preço: 70 %
Fator B) Valia técnica: 30%, implicando a ponderação dos seguintes subfatores:
B.1) Metodologia do modo de execução da obra: 70%
B.2) Programa de Trabalhos: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço total resultante das propostas será anormalmente baixo quando estiver 30% ou mais inferior ao preço base deste procedimento.
É requisito de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, o seguinte: A titularidade de alvará de construção, emitido pelo INCI, Diário da República, 2.ª série - N.º 32 - 14 de Fevereiro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 751/2014 - Página n.º 3 titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro: - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
- As 1ª subcategoria e a 7ª subcategoria da 4ª categoria, na classe, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
São os seguintes os prazos parciais vinculativos da empreitada: i. Até ao final de 1/5 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à montagem de protótipos de caixilharia prevista para uma habitação completa, por forma, a proceder-se à respectiva aprovação junto do Projectista; ii. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações de telecomunicações, aptas a funcionar, com vista à intervenção das entidades competentes para a remoção de todas as infrastruturas telefónicas e de TVcabo das fachadas. Para os devidos efeitos, o Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; iii. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo da data contada do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes às instalações eléctricas, aptas a funcionar com vista à certificação por parte das entidades competentes. Para os devidos efeitos, o
Empreiteiro é responsável pelos contactos a estabelecer com as entidades correspondentes; iv. Até ao final de 2/3 do prazo global máximo contada da data do auto de consignação, terão de estar concluídos todos os trabalhos referentes à substituição de caixilharia exterior (entenda-se toda a substituição de caixilharias que compõem o fecho das habitações).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Barbosa Pinto, Dr.
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
407600857
