Declaração de Retificação 155/2014, de 14 de Fevereiro
Retificação do aviso n.º 1286/2014
Declaração de retificação n.º 155/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que o aviso 1286/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2014, foi publicado com inexatidão. Assim onde se lê «alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169 de 18 de setembro» deve ler-se «alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro».
29 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
307590213
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045486.dre.pdf .
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