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Declaração de Retificação 155/2014, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Retificação do aviso n.º 1286/2014

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 155/2014

Para os devidos efeitos torna-se público que o aviso 1286/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2014, foi publicado com inexatidão. Assim onde se lê «alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169 de 18 de setembro» deve ler-se «alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro».

29 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

307590213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045486.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1914-05-22 - Lei 169 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Estabelece as normas a seguir no provimento dos lugares de empregados menores nos liceus.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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