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Aviso (extrato) 2337/2014, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade do município de Olhão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2337/2014

António Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2013, e aprovação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 30 de dezembro de 2013, depois de ter sido submetido a apreciação pública, após publicitação efetuada no Diário da República 2.ª série n.º 57 de 20 de março de 2012, foi aprovado o Regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade do Município de Olhão.

9 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

307524944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045485.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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