Aviso (extrato) n.º 2337/2014
António Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2013, e aprovação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 30 de dezembro de 2013, depois de ter sido submetido a apreciação pública, após publicitação efetuada no Diário da República 2.ª série n.º 57 de 20 de março de 2012, foi aprovado o Regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade do Município de Olhão.
9 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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