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Declaração de retificação n.º 153/2014
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, o despacho (extrato) n.º 16920/2013, de 30 de dezembro, referente à Dr.ª Ana Filipa Paulo Portugal Deveza Herdade, retifica-se que onde se lê «a partir de 01/03/2013» deve ler-se «a partir de 1 de novembro de 2013».
4 de fevereiro de 2014. - O Secretário-Coordenador, Dr. Luís Pereira.
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