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Aviso 2268/2014, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública relativa ao pedido de Galvana - Investimentos Imobiliários Turísticos, Lda., para alteração da operação de loteamento para o prédio sito em Galvana, freguesia e concelho de Albufeira

Texto do documento

Aviso 2268/2014

Carlos Eduardo da Silva e Sousa, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pela Lei 60/2007, de 4 de setembro, e em conformidade com as deliberações tomadas em reuniões camarárias realizadas nos dias 29 de outubro de 2013 e 13 de novembro de 2013,, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido da empresa, Galvana - Investimentos Imobiliários Turísticos, Lda., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 10/93, emitido em 21 de outubro de 1993, para o prédio sito em Galvana, da freguesia e concelho de Albufeira.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento, na Divisão de Obras Particulares durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

28 de janeiro de 2014. - O Presidente do Município de Albufeira, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.

307574768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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