A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Voo Livre, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (www.ipdj.pt).
15 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
207611808
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-12-31 -
Decreto-Lei
248-B/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1045128/aviso-2222-2014-de-13-de-fevereiro
