A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 2197/2014, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação excecional das mobilidades internas intercarreiras e intercategorias

Texto do documento

Aviso 2197/2014

Prorrogação excecional das mobilidades internas intercarreiras e intercategorias

Carlos Alberto Chaves Monteiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Guarda, com competências delegadas na direção e gestão dos recursos humanos, por despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º.5., de 23 de outubro de 2013:

Torna público que, por seu despacho datado em 31 de dezembro de 2013, no uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artº. 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugadas com a alínea a) do n.º 2 do artº.2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, delegadas por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Despacho n.º.5, de 23 de outubro 2013, e mediante acordo dos trabalhadores abaixo mencionados, determinou a prorrogação excecional, até 31 de dezembro de 2014, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014 das situações das mobilidades internas intercarreiras e intercategorias, ao abrigo do disposto no n.º.2 do artigo 52.º da Lei n.º.83-C/2013, de 31 de dezembro de 2013:

Mobilidades Intercarreiras:

Ana Luísa Alves Pereira na carreira/categoria de Técnica Superior;

Celeste Maria de Figueiredo Domingos Gomes na carreira/categoria de Técnica Superior;

Gabriel de Jesus Luis na carreira/categoria de Técnico Superior;

João Carlos Antunes Figueiredo na carreira/categoria de Técnico Superior;

Luís Miguel Saraiva Fernandes Fontes na carreira/categoria de Técnico Superior;

Paula Alexandra Rodrigues Eusébio na carreira/categoria de Técnica Superior;

Juliana Gonçalves Almeida na carreira/categoria de Assistente Técnica;

Luis Filipe Marques Pereira Santos na carreira/categoria de Assistente Técnico;

Maria Dolores Martins Santos na carreira/categoria de Assistente Técnica.

Mobilidades Intercategorias

Aurélia Rosa Gonçalves Maia na carreira/categoria de Coordenadora Técnica;

Fernanda Maria Saraiva Neto Carvalhinho na carreira/categoria de Coordenadora Técnica;

Joel Marques Antunes Santos na carreira/categoria de Coordenador Técnico;

José Joaquim Martins Teixeira na carreira/categoria de Coordenador Técnico;

Luis Filipe Lamegal Gomes na carreira/categoria de Coordenador Técnico;

Maria Elvira Paulino Silva Freire Bárbara na carreira/categoria de Coordenadora Técnica;

Maria Isabel Gonçalves Reis na carreira/categoria de Coordenadora Técnica;

Maria Manuela Esteves Jesus Lopes Lourenço na carreira/categoria de Coordenadora Técnica;

Guilhermina dos Anjos Marques Dias Almeida na carreira/categoria de Encarregada Operacional;

José Manuel da Graça Pina na carreira/categoria de Encarregado Operacional;

2 de janeiro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal (com competências delegadas), Carlos Alberto Chaves Monteiro.

307518959

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045062.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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