Contrato (extrato) 102/2014, de 12 de Fevereiro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo entre a Faculdade de Direito e a mestre Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis, como assistente
Contrato (extrato) n.º 102/2014
Por despacho do Diretor de 13 de novembro de 2013:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, entre esta Faculdade e a Mestra Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis, como assistente do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 140 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 25 de outubro de 2013 e tem a duração prevista no n.º 6 do artigo 11.º, do Regime transitório do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
27 de dezembro de 2013. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
207587541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045004.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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