Despacho 2292/2014, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 30/2014, Série II de 2014-02-12.
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Data:
2014-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Designação do secretariado de direção para o ano de 2014
Despacho 2292/2014
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a 1 de janeiro de 2014, as assistentes técnicas Madalena Maria de Sá Dias Gomes e Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares. Pelas funções de secretariado desempenhadas nos meses indicados conforme tabela infra, as trabalhadoras têm direito a um suplemento remuneratório calculado nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
(ver documento original)
Independentemente do exercício das funções de secretariado, as duas trabalhadoras ficam sujeitas ao regime de isenção de horário.
30 de janeiro de 2014. - O Diretor-Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Alves Pereira.
207588846
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044931.dre.pdf .
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