Anúncio de procedimento n.º 650/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30, Piso 5
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430400
Fax: 00351 218430404
Endereço Eletrónico: ana.freitas@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de estabilização das arribas da praia da Adraga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de estabilização das arribas da praia da Adraga, situada no Concelho de Sintra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1690395.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Adraga, País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos nos termos do artº 81 do CCP e os constantes do ponto 20.1 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30, Piso 5
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430400
Fax: 00351 218430404
Endereço Eletrónico: ana.freitas@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
165 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta com a ponderação de
60%
Preço com a ponderação de 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30, 5º Piso
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430400
Fax: 00351 218430404
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
407609387