Anúncio de procedimento n.º 649/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Alimentação Artificial da Praia de D.Ana (Lagos - Algarve)"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a execução de todos os trabalhos destinados à alimentação artificial da praia de D. Ana com 140.000 m3 de areias exploradas numa mancha de empréstimo já estudada pelo Instituto Hidrográfico e situada em frente à Ponta da Piedade.
Inclui ainda a execução de uma obra de retenção na parte nascente da praia com um desenvolvimento de 51m e a realização de levantamentos hidrográficos e topo-hidrográficos de controlo dos volumes explorados e dos volumes colocados diretamente na praia.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1752000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243400
Valor: 1752000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia D. Ana - Concelho de Lagos - Distrito de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
- A 3ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º 10
Código postal: 8000 293
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Eur
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, n.º 9 / 9 A, Zambujal
Código postal: 2610 124
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
407607231