Anúncio de concurso urgente n.º 37/2014
Hora de disponibilização: 16:15
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Ugente nº 05PF/2014 - Aquisição de contadores de água fria DN 15mm
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de contadores de água fria DN 15mm
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38421100
Valor: 100000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 8 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica VortalGov, no endereço http://govpt.vortal.biz
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/11
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
(Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP))
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objeto a Aquisição de 5.000 Contadores de água fria de calibre Q3=2.5 DN 15mm, de acordo com o indicado no artigo 1.º do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c)O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra;
Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 14/02/2014; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa;
3)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base). g)Não são admitidas propostas variantes; h)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos:
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: j)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; k)No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; l)O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo
77.º do CCP; m)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO I-Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento ....
(designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento pelo Preço Global de
...................EUR (por extenso e por algarismos), em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Preços unitários: os que constam da "Tabela Interna" existente na Plataforma Eletrónica
Garantia e Marcas
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I-Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.º-Objeto
O objeto do contrato consiste na Aquisição de 5.000 contadores de água potável fria de calibre Q3=2.5 DN 15mm ", de acordo com as especificações técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, com a seguinte Classificação Estatística de Produtos por
Atividade: 38421100-3 - Contadores de água, conforme Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão.
Artigo 2.º-Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas.
Artigo 3.º-Prazo e condições de entrega dos bens objeto do contrato
1.Prazo de entrega imediato após adjudicação/ Nota de Encomenda
2.Os equipamentos de medida deverão ser entregues, no Armazém dos SMAS de Sintra, no Complexo Oficinal dos SMAS de Sintra, na
Av. Almirante Gago Coutinho, Portela, 2710-418 Sintra, e será por conta do adjudicatário o transporte dos bens desde as suas instalações até ao Armazém referido.
3.Os bens devem ser entregues devidamente acondicionados em embalagens e acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual/Nota de Encomenda.
4.Se os bens não apresentarem as características de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor no Armazém dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser recolhidos no prazo de 48 horas a contar da data da notificação.
5.Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário/fornecedor perderá o direito aos respetivos bens.
PARTE II-Condições Técnicas
Para além do conteúdo jurídico das cláusulas constantes da Parte I deste Caderno de Encargos, a proposta deve ter em conta as seguintes cláusulas técnicas:
Artigo 1.º-Características Técnicas
1.Pretende-se a aquisição de 5.000 contadores de água potável fria, com as seguintes características:
Q3 (m3/h) .... 2,5
Ligações roscadas (") .... G 3/4 B
Comprimento L (mm) .... 165
Capacidade mínima do totalizador (m3) .... 9 999,9
R (Q3/Q1) .... 315
Os contadores a fornecer deverão cumprir os requisitos das Diretivas Europeia N.º 2004/22/CE e Nº 2009/137/CE, transposta para a
Ordem Jurídica Nacional pelo Decreto-Lei 71/2011, de 16 de Junho.
Artigo 2º-Características Construtivas
- Comprimento, Largura e Altura segundo NP EN 14154-1:2005+A1:2011 (tabela preferencial);
- Dispositivo de selagem de modo a impedir, quer antes quer depois de instalado, a desmontagem ou modificação, bem como impedir eventuais alterações do dispositivo de regulação;
- Filtro colocado interiormente e a montante do dispositivo medidor e válvula de retenção incorporada;
- Deverá ser permitida a sua instalação em qualquer posição;
- Ser construído com materiais e mecânica quimicamente resistente às ações do elemento a medir e que não sejam afetados pelas variações de temperatura de água dentro das gamas de temperatura de serviço, não devendo também apresentar toxicidade ou transmitir sabor, odor ou cor à água;
- As marcações a seguir indicadas, dispostas no corpo, mostrador ou quadrante do dispositivo indicador, de forma indelével mas legível:
.Marca;
.Modelo;
.N.º de série e ano de fabrico;
.N.º de aprovação MID (conforme o Exame de Tipo - módulo B);
.Caudal Q3;
.Relação dos caudais R (Q3 / Q1);
.Sentido do escoamento;
.Máxima pressão admissível;
.Data da substituição da bateria (caso possua).
-Dever-se-á enviar juntamente com as propostas os seguintes documentos:
.Catálogos técnicos descritivos dos contadores;
.Certificado de Exame CE de Tipo (Módulo B), emitido por Organismo Notificado;
.Certificado do Sistema da Qualidade, emitido por Organismo Notificado, para o(s) respetivo(s) módulo(s) D, F ou H1, abrangendo o(s) tipo(s) de contador(es) proposto(s).
- Nas propostas a enviar, dever-se-á fazer a descrição pormenorizada dos materiais de fabrico dos diferentes componentes constitutivos do contador, bem como a sua montagem e especificação do princípio de funcionamento;
- Se o seu funcionamento depender de uma bateria, esta deverá ter uma duração para 10 anos no mínimo, e deverá ser alojada num compartimento que deverá levar um selo de garantia de inviolabilidade;
- Caso o princípio de funcionamento do contador assim o obrigue, deverão fazer parte do fornecimento acessórios que permitam a equipotencialidade dos dois lados do contador;
- Os contadores deverão ser fornecidos com os respetivos acessórios de ligação de montante e de jusante e com dispositivo que permita a selagem do contador;
- Os contadores fornecidos, devem vir acompanhados da respetiva Declaração de Conformidade ao Tipo (Módulos D, F ou H1), emitida pelo Fabricante e sancionada pelo Organismo Notificado.
Artigo 3º-Características Preferenciais
1 - Metrológicas
- Intervalo de medição (R) igual ou superior ao especificado;
- Classe de sensibilidade ao escoamento: U0/D0;
- Funcionamento imune a pequenas partículas sólidas.
2 - Tecnológicas
- Pré-equipado com sistema emissor de sinal para telemetria.
- Grau de proteção do dispositivo indicador: IP 68;
- Classe de temperatura da água: T 50ºC;
- Máxima pressão de serviço: PN 16 Bar.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
407609792
