Na sequência da publicação dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, do Ministro da Educação e Ciência, no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, e em conformidade com o estipulado no seu artigo 46.º, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) procedeu à alteração dos seus Estatutos, os quais foram publicados em anexo ao Despacho 14440-B/2013, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro;
Neste âmbito, e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da ULisboa referente à "Organização e Funcionamento dos Serviços da Universidade de Lisboa e das suas Escolas", os n.os 2 e 3 do artigo 41.º dos Estatutos da FCUL preveem, no âmbito da estrutura dirigente da FCUL, o cargo de Diretor Executivo, livremente nomeado e exonerado pelo Diretor;
Considerando que a mestre Ana Bela Rocha foi reconduzida no cargo de Secretária-Coordenadora da FCUL, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 17 de junho de 2012, por Despacho do Diretor da FCUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho, através do Despacho 8430/2012.
Considerando que as comissões em serviço em curso na FCUL se mantêm até ao final do respetivo prazo, conforme plasmado no n.º 1 do artigo 12.º do Anexo I dos Estatutos da ULisboa, e verificando-se que, dos mencionados diplomas estatutários decorre uma alteração de terminologia relativamente àquela função dirigente;
Ao abrigo das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 41.º dos Estatutos da FCUL, conjugado com o n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, determino o seguinte:
1 - Nomeio a mestre Ana Bela Franco de Carvalho Rocha, no cargo de Diretora Executiva da FCUL, em regime de comissão de serviço, com efeitos reportados a 14 de novembro de 2013, data da entrada em vigor dos novos Estatutos da FCUL, salvaguardando o previsto no artigo 2.º do seu Anexo E.
2 - Ratifico todos os seus atos praticados desde a data da presente nomeação.
3 - Publique-se no Diário da República.
14 de janeiro de 2014. - O Subdiretor da Faculdade de Ciências, Doutor António Carlos de Sá Fonseca, em substituição do Diretor, nos termos do despacho 3478/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012.
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