Aviso 2071/2014, de 11 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Fonte: Diário da República n.º 29/2014, Série II de 2014-02-11.
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Data:
2014-02-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Projeto de decisão de injustificação de faltas - Bruno Alexandre Pinto Pereira
Aviso 2071/2014
Fica notificado o guarda prisional Bruno Alexandre Pinto Pereira, com residência na rua Crisântemos, n.º 263, 1.º direito, 4510-538 Fânzeres, que, por despacho do Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, de 27 de janeiro de 2014, foi proferido projeto de decisão de injustificação de faltas, a partir de 12 de abril de 2013, e cuja documentação se encontra nos serviços de pessoal do mencionado Estabelecimento Prisional.
Mais fica notificado de que dispõe de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar oposição ao mencionado projeto de decisão, em sede de audiência prévia, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
27 de janeiro de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
207584714
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044664.dre.pdf .
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