Aviso 2051/2014, de 10 de Fevereiro
Aviso de nomeação do chefe de gabinete
Aviso 2051/2014
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Faz público que, por despacho datado de 27 de dezembro de 2013, nomeei, em comissão de serviço, Ana Catarina Canais Rodrigues Pinheiro, para desempenhar as funções de Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 1 de janeiro do corrente ano, ao abrigo do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
3 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
307579288
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044563.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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