Declaração de Rectificação 10-AS/99, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 150/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-06-30.
Data: 1999-06-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Dec Lei nº 172/99, do Ministério das Finanças, que regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 117, de 20 de Maio de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-AS/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 172/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 18.º, onde se lê:
«Artigo 3.º
[...]
1 - ...
...
v) A emissão [...]»
deve ler-se:
«Artigo 3.º
[...]
1 - ...
...
v) ...
x) A emissão [...]»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-05-20 - Decreto-Lei 172/99 - Ministério das Finanças
Regula a emissão, negociação e comercialização de "warrants" autónomos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/104456/declaracao-de-rectificacao-10-AS-99-de-30-de-junho

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