Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 75.º e artigo 76.º todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que no âmbito do Procedimento Concursal aberto através do Aviso 11846/2011 de 30 de maio, foi concluído com sucesso o período experimental do trabalhador abaixo indicado, na modalidade de Contrato do Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico Superior:
Álvaro Manuel da Costa Samora Pinto.
2 de setembro de 2013. - No uso da competência delegada, o Vereador, Carlos Fernando Frazão Correia, Dr.
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