Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, conjugado com a alínea f), do n.º 1, do artigo 32.º, ambos, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
- Abílio Nunes Costa, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória entre a 3.ª e 4.ª e nível remuneratório entre 3 e 4, desligado do serviço em 01 de setembro de 2013; e,
- Fernando Alberto Silva Ferreira, carreira/categoria de Assistente Técnico, com a posição remuneratória entre a 9.ª e 10.ª e nível remuneratório entre 14 e 15, desligado do serviço em 01 de dezembro de 2013.
22 de janeiro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Pinto Parreira.
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