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Para os devidos efeitos torna-se público, que por meu despacho de 02 de janeiro, foi deferido o pedido de licença sem remuneração de longa duração, ao abrigo do n.º 1 do artigo 234.º,do RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de setembro a seguinte trabalhadora:
Maria João Borges Alves Silva - com a categoria de assistente técnica, a partir de 02 de janeiro de 2014;
21 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. José Maria Garcia da Costa.
307558202
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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