Aviso 2029/2014, de 10 de Fevereiro
Nomeação de secretários do gabinete de apoio à vereação
Aviso 2029/2014
Constituição de Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no âmbito das competências que me são conferidas pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, designadamente as referidas no seu artigo 42.º, n.º 2, alínea b) e n.º 3, do Anexo I, foram nomeados, através do meu despacho datado de 2 de dezembro de 2013, a licenciada Ana Cristina Branquinho Alves e o Sr. Luís Manuel Salgueiro Garcia, para exercerem funções de Secretário, no Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos desde o dia 2 de dezembro de 2013.
26 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
307570571
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044537.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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