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Despacho (extrato) n.º 2147/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
Maria do Amparo Gomes Martins - cessação por acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, prevista na Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, na categoria e carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013.
21 de janeiro de 2014. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa.
207574654
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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