Despacho (extrato) 2140/2014, de 10 de Fevereiro
Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por motivo de falecimento
Despacho (extrato) n.º 2140/2014
Torna-se público que, por motivo de falecimento do trabalhador Rui Manuel Gorgueira Garcia, como Assistente Convidado, equiparado para efeitos remuneratórios a assistente do 1.º triénio, em exercício de funções na Escola Superior de Educação de Bragança, nos termos da alínea b) do artigo 251.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, caducou o contrato de trabalho com efeitos ao dia 31 de outubro de 2013.
29 de janeiro de 2014. - A Administradora IPB, Elisabete Vicente Madeira.
207579806
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044485.dre.pdf .
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