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Despacho (extrato) 2112/2014, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas do licenciado Filipe Brito Bastos, assistente convidado, em regime de tempo parcial (30 %), do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2112/2014

Ao abrigo da alínea d), do n.º 38 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Licenciado Filipe Brito Bastos, assistente convidado, em regime de tempo parcial (30 %), do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a 15 de setembro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

20 de janeiro de 2014. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.

207578104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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