Contrato (extrato) 93/2014, de 10 de Fevereiro
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de cinco anos entre a Faculdade de Direito e a Doutora Maria de Lurdes Viegas Marques Pereira, como professora auxiliar
Contrato (extrato) n.º 93/2014
Por despacho do Diretor de 16 de outubro 2013:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e a Doutora Maria de Lurdes Viegas Marques Pereira, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 17 de outubro de 2013, nos termos do artigo 12.º do Capítulo III do regime transitório do ECDU, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio. (Isento de fiscalização prévia do T. C.)
7 de janeiro de 2014. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
207580834
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044442.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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