Delegação de competências para autorização de pagamentos e constituição de Fundo Maneio para 2014
O Conselho de Gestão da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, constituído pelo diretor da Faculdade Professor Auxiliar Luís Jorge Gonçalves, Secretária Coordenador Mestre Cristina da Silva Figueira Fernandes e pelo subdiretor Professor Auxiliar João Paulo Queiroz, deliberou nos termos do artigo 50.º dos seus estatutos:
1 - Delegar a competência para autorização de pagamentos, num dos membros do Conselho de Gestão, após prévia autorização da despesa pelo Diretor da Faculdade;
2 - Autorizar a emissão de meios de pagamento com a assinatura de dois membros do Conselho de Gestão, sendo que, em obediência ao princípio da desconcentração administrativa, que permite aos órgãos dirigentes da Administração libertar-se de tarefas da gestão corrente a fim de poderem mais eficazmente prosseguir as atribuições que estão a seu cargo, tendo em conta o volume de pagamentos a efetuar, que qualquer pagamento carece de duas assinaturas para ser válido e que posteriormente todos os processos de pagamento são homologados em reunião de Conselho de Gestão, delegar em Carla Maria Coelho Soeiro, Coordenadora Técnica da Faculdade de Belas-Artes, ou na Maria da Luz Alves Carlos da Almeida, Assistente Técnica, a competência para substituir um dos membros do Conselho de Gestão na emissão dos meios de pagamento, após formalização dos procedimentos atrás mencionados;
3 - Constituir o Fundo de Maneio para 2014, em nome de Maria da Luz Alves Carlos de Almeida para efetuar pagamentos a dinheiro de despesas de reduzido montante da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa;
4 - Esta deliberação revoga a deliberação 96/2011, de 10 de janeiro de 2011, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 6.
A presente deliberação entra em vigor a 2 de janeiro de 2014.
2 de janeiro de 2014. - O Diretor, Professor Auxiliar Luís Jorge Gonçalves.
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