Despacho Conjunto 595/99, de 21 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 168, de 21.07.1999, Pág. 10614
- Data: 1999-07-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Mantém em vigor a regulamentação constante do Despacho Conjunto 507/98, de 3 de Julho, que fixou os esquemas de apoio sócio-educativo a conceder, pelo Ministério da Educação, aos alunos de ensino Básico e educação pré-escolar.
Aviso
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