Anúncio de procedimento n.º 602/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505031280 - HPEM - Higiene Pública, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento/HPEM/Margarida Capela
Endereço: Avenida 25 de Abril, nº 112, Complexo Industrial de Vila Verde
Código postal: 2705 902
Localidade: Terrugem, Telefone: 00351 219609600
Fax: 00351 219609629
Endereço Eletrónico: mcapela@hpem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI02SEG2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Seguros para a HPEM, - Higiene Publica, Entidade Empresarial
Municipal, do segmento Não Vida, designadamente dos Ramos de Acidentes de Trabalho, Saúde, Automóvel, Multirriscos Industrial, e
Responsabilidade Civil Exploração
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 310000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hpem - Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os definidos no Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Atendimento HPEM
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 112, Complexo Industrial de Vila Verde, Código postal: 2705 902
Localidade: Terrugem
Telefone: 00351 219609600
Fax: 00351 219609629
Endereço Eletrónico: geral@hpem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta global economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante de acordo com os seguintes factores e subfactores:
VF = Pç + Am + Fr)
Em que:
VF= Valor Final
Pç = Preço Ponderado
Am= Amplitude das coberturas e exclusões das apólices
Fr = Franquia máxima indicada no Caderno de Encargos
I - Preço com a ponderação de 0,80 - Para efeitos de cálculos será utilizado os valores sem as casas decimais referentes aos cêntimos. A ordenação das propostas será efectuada por ordem decrescente de acordo com a seguinte fórmula:
Preço = ((Preço base / Preço em análise) x 0,80)
II - Amplitude das coberturas e exclusões das apólices com a ponderação de 0,15 - a aferir pelo(s) documento(s) solicitados na alínea g) da cláusula 10ª do programa de concurso e ponderável proporcionalmente a mais valia proposta, em função do objecto solicitado, devidamente fundamentadas no relatório a produzir.
III - Franquia máxima indicada no Caderno de Encargos com a ponderação de 0,05 - Para efeitos de cálculos será utilizado o valor das franquias mais baixas para as modalidades aplicáveis, de acordo com a seguinte fórmula:
Franquias = ((Franquia máxima/ Franquia apresentada) x 0,05)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da HPEM
Endereço: Avenida 25 de Abril, nº 112, Complexo Industrial de Vila Verde
Código postal: 2705 902
Localidade: Terrugem
Telefone: 00351 219609600
Fax: 00351 219609629
Endereço Eletrónico: geral@hpem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Capela
Cargo: Gestora Aprovisionamento
407601197