Declaração de retificação n.º 105/2014
Nos termos do n.º 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à retificação do teor constante do anexo iv - organograma, do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2014, despacho 650/2014, pelo facto de conter inexatidão em relação ao artigo 1.º do anexo i, o qual define a composição da estrutura flexível.
Assim, torna-se público o anexo iv - organograma, em conformidade com a estrutura flexível, aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 21 de dezembro de 2013.
22 de janeiro de 2014. - O Vereador, com competência delegada, Manuel de Oliveira Lopes.
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207574005