Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião de 15 de novembro de 2011 e a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada em 27 de dezembro de 2013 aprovaram a desafetação do domínio público para integrar no domínio privado do Município as parcelas de terreno, a seguir identificadas:
Parcela de terreno sita em Chã, da Freguesia de Caxarias, do Concelho de Ourém, onde está instalada a Piscina de aprendizagem, com a área coberta de 1.150m2, e logradouro com a área de 5.250m2, a confrontar a norte com Centro de Cultura e Desporto de Caxarias, a sul com Rua Casa do Povo, a nascente com estrada e a poente com serventia, devidamente identificada, conforme planta anexa;
Parcela de terreno sita também em Chã, onde está instalado o Pavilhão Gimnodesportivo, com a área coberta de 1220m2 e logradouro com a área de 4.224m2, a confrontar a norte com Escola Básica 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, a sul e a poente com Centro de Cultura e Desporto de Caxarias e a nascente com estrada com Av. 21 de Junho, devidamente identificada, conforme planta anexa;
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República.
20 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
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