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Aviso (extrato) 1921/2014, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1921/2014

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 21 de outubro de 2013, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, constituí o Gabinete de Apoio à Presidência, com a seguinte composição:

Chefe de Gabinete - Ângela Maria Pinho Fernandes, Dr.ª;

Adjunto - Paulo Sérgio Henriques Oliveira;

Secretário - José Francisco Brandão Oliveira.

Os nomeados deverão tomar posse dos cargos no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, com efeitos à data do despacho

21 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.

307557944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1044206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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