Declaração de Retificação 103/2014, de 7 de Fevereiro
Retifica o aviso n.º 14987/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2013
Declaração de retificação n.º 103/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 14987/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2013, a p. 35307, retifica-se que onde se lê «Lei 75/2012» deve ler-se «Lei 75/2013», onde se lê «Técnica Superior» deve ler-se «Licenciada» e onde se lê «Guerreiro Salgado, em regime de comissão de serviço, a partir de 15 de outubro» deve ler-se «Guerreiro Salgado, a partir de 15 de outubro».
17 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
307528751
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044187.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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