Declaração de Retificação 102/2014, de 7 de Fevereiro
Retifica o aviso n.º 15015/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2013
Declaração de retificação n.º 102/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 15015/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2013, a p. 35365, retifica-se que onde se lê «Lei 75/2012» deve ler-se «Lei 75/2013», onde se lê «Técnico Superior» deve ler-se «Licenciado» e onde se lê «Neves Bravo Martins, em regime de comissão de serviço, a partir de 15 de outubro» deve ler-se «Neves Bravo Martins, a partir de 15 de outubro».
17 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
307529172
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044186.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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