Aviso 1904/2014, de 7 de Fevereiro
Nomeação de chefe do gabinete de apoio à presidência
Aviso 1904/2014
Constituição de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no âmbito das competências que me são conferidas pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, designadamente as referidas no seu artigo 42.º, n.º 1, alínea a), do Anexo I, foi nomeado, através do meu despacho datado de 31 de outubro de 2013, o licenciado Alexandre Manuel Rosa Varela, para exercer funções de Chefe de Gabinete, no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos desde o dia 29 de outubro de 2013.
26 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
307570685
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1044182.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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