Edital (extrato) n.º 102/2014
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público do Município de Alijó
Eng.º Carlos Jorge Vilela da Rocha Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que o Regulamento mencionado em epígrafe foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 18 de dezembro de 2013 e pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2013.
O presente regulamento entra em vigor no 1.º dia útil após publicação do presente extrato no Diário da República.
Mais se torna público que o Regulamento em apreço poderá ser consultado no edifício da Câmara Municipal de Alijó, nas sedes das Juntas de Freguesia, assim como no sítio da Internet em www.cm-alijo.pt
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo da área deste Município.
3 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Carlos Jorge Vilela da Rocha Magalhães.
307524433