Despacho (extrato) n.º 2019/2014
Por meu despacho de 16 de dezembro de 2013 no uso da autonomia administrativa de gestão das unidades orgânicas, prevista no artigo 18.º dos Estatutos da Universidade do Porto (Despacho Normativo 18-B/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14.05.2009):
Doutor Paulo de Tarso da Cruz Domingues - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com efeitos a partir de 19 de abril de 2014.
Relatório do Conselho Científico sobre a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar do Doutor Paulo de Tarso da Cruz Domingues.
O relatório apresentado pelo Professor Auxiliar, em período experimental, Doutor Paulo de Tarso da Cruz Domingues, tendo em vista a manutenção do contrato por tempo indeterminado, foi apreciado pelos Doutores Jorge Coutinho de Abreu e Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, Professores Catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Em reunião de 18 de setembro de 2013, os membros do Conselho Científico com nomeação definitiva deram parecer favorável à contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Paulo de Tarso da Cruz Domingues, ponderados todos os elementos que instruíam o processo, louvando-se nos pareceres de dois Professores Catedráticos referidos no parágrafo anterior.
16 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Cândido da Agra.
16 de dezembro de 2013. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor Cândido da Agra.
207574621