Subdelegação de competências na área de gestão académica
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 11 de novembro de 2013, publicado sob o n.º 15133/2013, Diário da República 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro, subdelego na Subdiretora, Professora Doutora Maria Manuela Tavares dos Santos Silva, no Diretor Executivo, Ricardo Manuel Pereira de Sousa Reis e na Chefe de Divisão de Serviços Académicos, Anabela Choupina Martins Machado as seguintes competências na área de gestão académica:
a) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo;
b) Receber, tratar e despachar, de acordo com os critérios estabelecidos, os processos de mudança de curso, transferência, reingresso e concursos especiais de candidatura ao ensino superior.
2 - Ao abrigo da delegação de competências supra identificada na alínea b) do n.º 1 subdelego na Subdiretora, Professora Doutora Maria Manuela Tavares dos Santos Silva, sendo caso disso e na sequência de deferimento daqueles pedidos, ouvido o conselho científico, a competência para estabelecer para cada interessado um plano de integração curricular.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos subdelegados Ricardo Manuel Pereira de Sousa Reis e na Chefe de Divisão de Serviços Académicos, Anabela Choupina Martins Machado desde 26 de novembro de 2013.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pela subdelegada, Subdiretora, Professora Doutora Maria Manuela Tavares dos Santos Silva, desde 1 de dezembro de 2013.
14 de janeiro de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto.
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