Procedimento concursal de recrutamento para assistente operacional
1 - Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de dois postos de trabalho para assegurar os serviços de limpeza desta escola.
2 - Número de contratos a celebrar - dois.
3 - Horário semanal - quatro horas diárias.
4 - Função - prestação de serviços de limpeza.
5 - Local de trabalho - Escola Secundária de Peniche.
6 - Remuneração ilíquida: 2,80(euro)/hora.
7 - Duração do contrato: do dia útil seguinte ao da homologação até 13 de junho de 2014.
8 - Requisitos legais de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
g) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
9 - Método de seleção único (Avaliação curricular):
9.1 - Ter exercido funções na escola;
9.2 - Experiência profissional de acordo com as funções a desempenhar;
9.3 - Habilitações académicas.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas com o preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos serviços de administração escolar, e entregue pessoalmente, com os seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópias).
11 - Composição do Júri
Presidente: José António Diniz - Diretor
Vogais efetivos: Otília Santos, Adjunta do Diretor e Dulce Leitão, Coordenadora dos Assistentes Operacionais;
Vogais suplentes: Miguel Santos, Subdiretor e Cidália Faustino, Chefe de Serviços Administrativos.
12 - A lista de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público nas instalações da escola.
Nota: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
27 de janeiro de 2014. - O Diretor, José António Ferreira Duarte Diniz.
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