Aviso 1805/2014, de 6 de Fevereiro
Nomeação do licenciado José Diogo Vilão Rosa Branco para o cargo de secretário do gabinete de apoio à vereação
Aviso 1805/2014
Nomeação do licenciado José Diogo Vilão Rosa Branco para o cargo de secretário do gabinete de apoio à vereação
No uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do anexo i da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo diploma, nomeio para o cargo de secretário do gabinete de apoio à vereação o licenciado José Diogo Vilão Rosa Branco, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2014.
2 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
307526872
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1043908.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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