Anúncio de procedimento n.º 533/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE PAREDES
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES ESCOLARES A ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
PAREDES
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES A
ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAREDES
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1119483.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 1119483.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EDIFÍCIOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO MUNICÍPIO DE PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS MENCIONADOS NO ARTIGO 15º DO PROGRAMA DO CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
(HTTP://WWW.VORTALGOV.PT
Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: HTTP://WWW.VORTALGOV.PT
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
407595593