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Anúncio de Procedimento 533/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES A ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAREDES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 533/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506656128 - Município de Paredes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE PAREDES

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO

Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255782155

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE

REFEIÇÕES ESCOLARES A ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE

PAREDES

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES A

ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAREDES

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1119483.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 1119483.40 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EDIFÍCIOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ ESCOLAR E DO 1º CICLO DO MUNICÍPIO DE PAREDES

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS MENCIONADOS NO ARTIGO 15º DO PROGRAMA DO CONCURSO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO

(HTTP://WWW.VORTALGOV.PT

Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255782155

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: HTTP://WWW.VORTALGOV.PT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255782155

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

407595593

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043712.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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