Anúncio de procedimento n.º 532/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502661038 - Município de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Manutenção e Gestão Florestal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
Valor: 425000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Valia Técnica da proposta-60%; b) Preço -
40%.
2.Para análise do fator valia técnica da proposta utilizar-se-á a seguinte metodologia: a)As propostas serão valoradas de 0 a 20 pontos, resultante de avaliação comparativa, obtendo-se a pontuação final a partir do somatório ponderado das pontuações nos subcritérios e respetivos fatores de ponderação que a seguir se indicam: i.Memória Descritiva do modo de execução dos trabalhos - 30%; ii.Plano de Trabalhos - 30%;
Para avaliação deste fator, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com as als. d) e e) do nº 1 da cláusula 10ª deste Programa de Procedimento, de acordo com os seguintes descritores:
- descritores de i)
-A memória descritiva e justificativa e do modo de execução dos trabalhos revela um estudo muito aprofundado do processo de concurso, com uma descrição muito detalhada dos trabalhos a desenvolver e muito bem adequada aos trabalhos em questão - 17-20 valores
-A memória descritiva e justificativa e do modo de execução dos trabalhos revela um estudo aprofundado do processo de concurso, com uma descrição detalhada dos trabalhos a desenvolver e bem adequada aos trabalhos em questão - 14-16 valores;
-A memória descritiva e justificativa e do modo de execução dos trabalhos revela estudo do processo de concurso, com uma descrição pouco detalhada dos trabalhos a desenvolver e adequada aos trabalhos em questão - 10-13 valores
-A memória descritiva e justificativa e do modo de execução dos trabalhos revela um estudo insuficiente do processo de concurso, muito generalista e com pouca adequação dos trabalhos em questão - 6-9 valores
-A memória descritiva e justificativa e do modo de execução dos trabalhos não revela estudo do processo de concurso, sendo muito generalista e não adaptada dos trabalhos em questão - 0-5 valores
- descritores de ii)
-Programa de Trabalhos muito bem elaborado e muito detalhado, cumprindo todos os requisitos exigidos: atividades com indicação de data de início, fim, duração, precedências e custos associados a cada atividade. Os cronogramas de mão-de-obra e de equipamentos apresentam-se muito bem detalhados e muito bem adequados aos trabalhos a executar - 17-20 valores;
-Programa de Trabalhos bem elaborado e detalhado, cumprindo todos os requisitos exigidos: atividades com indicação de data de início, fim, duração, precedências e custos associados a cada atividade. Os cronogramas de mão-de-obra e de equipamentos apresentam-se bem detalhados e bem adequados aos trabalhos a executar - 14-16 valores;
-Programa de Trabalhos suficientemente elaborado e pouco detalhado, não cumprindo todos os requisitos exigidos: atividades com indicação de data de início, fim, duração, precedências e custos associados a cada atividade. Os cronogramas de mão-de-obra e de equipamentos apresentam-se suficientemente adequados aos trabalhos a executar - 10-13 valores;
-Programa de Trabalhos insuficientemente elaborado e detalhado, cumprindo apenas parcialmente os requisitos exigidos: atividades com indicação de data de início, fim, duração, precedências e custos associados a cada atividade. Os cronogramas de mão-de-obra e de equipamentos apresentam-se insuficientemente adequados aos trabalhos a executar - 6-9 valores;
-Programa de Trabalhos muito insuficiente com cronogramas de mão-de-obra e de equipamentos muito desadequados aos trabalhos a executar - 0-5 valores.
3.Para análise do fator preço utilizar-se-á a seguinte formula: a) Definições:
-VB - Valor Base indicado no Anúncio;
-P - Valor de cada proposta;
Para avaliação deste fator, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com o a al. b) do nº 1 da cláusula 10ª deste Programa de Procedimento.
A pontuação neste critério será dada pelo valor obtido pelas seguintes fórmulas:
-P <= 0,80 VB
-0,80 VB
-P>VB
Excluído
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Albuquerque
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Abrantes
407589445