Anúncio de procedimento n.º 530/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Concurso público para atribuição de 1 (uma ) licença de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida
De harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 11 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no Decreto- lei 251/98 de 11 de agosto, na sua redação atual, e do Regulamento para os Tansportes em Táxi do Concelho de Olhão, encontra-se aberto concurso público, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para atribuição de uma licença de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Mais faz saber que o correspondente Programa de
Concurso se encontra disponível no Balção Único da Câmara Municipal de Olhão, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, onde poderá ser consultado ou adquiridas fotócópias mediante o pagamento previsto na tabela de taxas, bem como no site oficial da
Câmsra Municipal de Olhão www.cm-olhao.pt.
06 de janeiro de 2014
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
António Miguel Ventura Pina
307514154