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Anúncio de Procedimento 529/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Conservação da Torre do Relógio e Zona envolvente

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 529/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506647498 - Município de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 045

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 00351 279468120

Fax: 00351 279462619

Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conservação da Torre do Relógio e Zona envolvente

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos acessos pedonais e rodoviários na zona envolvente à Torre do Relógio, assim como a substituição total das infra-estruturas de rede de abastecimento de água potável, rede de saneamento, rede de telecomunicações, rede de distribuição de energia elétrica e rede de drenagem de águas pluviais. A Torre do Relógio será recuperada e beneficiada nos seus elementos e sistemas construtivos por técnicas tradicionais portuguesas (cobertura, paredes, pavimentos e acessos verticais).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 498774.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222000

Valor: 498774.06 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alfândega da Fé

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme ponto 6 do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 045

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 00351 279468120

Fax: 00351 279462619

Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 045

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 00351 279468120

Fax: 00351 279462619

Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A contratação fica condicionada à aprovação da candidatura ao programa O.N.2 - O Novo Norte Programa Operacional do Norte - Eixo

Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial - Património Cultural

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

407590254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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