Anúncio de procedimento n.º 529/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação da Torre do Relógio e Zona envolvente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos acessos pedonais e rodoviários na zona envolvente à Torre do Relógio, assim como a substituição total das infra-estruturas de rede de abastecimento de água potável, rede de saneamento, rede de telecomunicações, rede de distribuição de energia elétrica e rede de drenagem de águas pluviais. A Torre do Relógio será recuperada e beneficiada nos seus elementos e sistemas construtivos por técnicas tradicionais portuguesas (cobertura, paredes, pavimentos e acessos verticais).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 498774.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222000
Valor: 498774.06 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 6 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 045
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279462619
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A contratação fica condicionada à aprovação da candidatura ao programa O.N.2 - O Novo Norte Programa Operacional do Norte - Eixo
Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial - Património Cultural
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ
407590254