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Anúncio de Procedimento 528/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Parque TIR da PLIE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 528/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501131140 - Município da Guarda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Parque TIR da PLIE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 94150.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

PLIE - Gata

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR30,00+IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220280

Endereço Eletrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos dos nº.1 e 2 do artº.31º. do DL

12/2004, de 9 de janeiro e Portarias n.º 19/2004 de 10 de janeiro e n.º 6/2008, de 2 de janeiro: a 1ª.subcategoria da 2ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta e a 1ª. subcategoria da 4ª. categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta , ou podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de

Obras de Urbanização (2.ª categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do nº.2 do artº. 31º. do mesmo

Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do parágrafo seguinte:

O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento.

Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio.

Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 0360 00001024730 92.

Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade

"mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Amaro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

407590813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043707.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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